EDITAL N° 01 2025 – LOTAÇÃO, REMOÇÃO E PERMUTA

Prefeitura de Caçador publica Edital de Lotação, Remoção e Permuta para servidores da Educação

A Prefeitura de Caçador, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou nesta terça-feira (4) o Edital nº 01/2025, que regulamenta o processo de Lotação, Remoção por Concurso e Remoção por Permuta dos servidores do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2026.

O documento estabelece as normas e prazos para professores e demais profissionais da educação que desejam participar dos processos de movimentação dentro da rede municipal de ensino.

Período de inscrições

As inscrições estarão abertas nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2025, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h30, diretamente no setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Porto União, nº 152, Centro – Edifício Pinheiros, 1º andar, sala 12.

Os interessados deverão apresentar o formulário de inscrição devidamente preenchido, o atestado de tempo de serviço expedido pelo RH e cópias dos certificados de cursos, seminários ou formações realizadas nos anos de 2023, 2024 e 2025.

Critérios de classificação

A classificação para escolha das vagas seguirá os seguintes critérios:

• 01 ponto por mês de exercício no cargo efetivo;
• 01 ponto por hora de cursos e formações promovidos pela Secretaria Municipal de Educação;
• Em caso de empate, terá preferência o servidor de maior idade.

O tempo de serviço será contabilizado até o dia 31 de outubro de 2025.

Divulgação dos resultados

O resultado parcial será divulgado a partir das 18h do dia 19 de novembro de 2025 no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.sc.gov.br), no site da Prefeitura (www.cacador.sc.gov.br) e também no site da Secretaria Municipal de Educação (educacao.cacador.sc.gov.br).
Os servidores terão até o dia 21 de novembro para interpor recursos quanto à classificação.

A lista definitiva será publicada até as 18h do dia 25 de novembro de 2025.

Escolha de vagas

A escolha de vagas para Lotação ocorrerá no dia 3 de dezembro, das 8h30 às 9h30, enquanto a escolha de vagas para Remoção por Concurso será realizada nos dias 3 e 4 de dezembro, das 9h30 às 11h30 e das 14h às 17h, na sede da Secretaria de Educação.

Remoção por Permuta

Os servidores interessados em permuta devem atender aos requisitos previstos no Decreto nº 6.382/2015, como ser membro efetivo do quadro do magistério, ter concluído o estágio probatório e não estar em processo de readaptação. O pedido deve ser protocolado junto ao RH da Secretaria, acompanhado do formulário e dos documentos exigidos.

Vigência e validade

As movimentações previstas no edital passam a valer a partir do início do ano letivo de 2026.

O edital completo, com o quadro de vagas disponíveis para cada cargo e unidade escolar, está disponível no site da Prefeitura de Caçador, no Diário Oficial dos Municípios e no portal da Secretaria Municipal de Educação.