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COMED

O Conselho Municipal de Educação tem como finalidade precípua colaborar na política municipal de educação e exercer atuação fiscalizadora, normativa, consultiva e deliberativa quanto à organização, funcionamento, expansão e aperfeiçoamento do Sistema Municipal de Ensino. (Lei nº 3352/98)

REGIMENTO INTERNO

LEI N° 1801, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002

DECRETO N° 11.745, DE FEVEREIRO DE 2025

COMISSÕES INTERNAS GESTÃO 2025

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